Detran admite cometer injustiças

No Brasil, são poucos os motoristas que recorrem das multas de trânsito. Segundo o Jornal do Commercio de Pernambuco, o próprio Detran daquele Estado admite cometer injustiças. A diretora de operações do órgão, Semiramis Queiroz, assegura que “existem situações em que percebemos que o usuário tem razão”, disse. “Nesses casos, cancelamos a multa e orientamos a fiscalização para o erro”, completa a técnica. Para os que são vítimas das falhas de policiais de trânsito, da má sinalização nas ruas, da falta de clareza de alguns artigos do Código, o caminho é valer-se do direito de defesa. Para solicitar o cancelamento da multa, o usuário deve encaminhar o requerimento de defesa prévia ao Detran ou ao órgão de fiscalização municipal, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação.

Esse prazo, segundo Semiramis, é flexibilizado para até 45 dias por conta da demora na entrega do documento. Se a infração foi cometida por outra pessoa que estava dirigindo o carro, o proprietário deve informar o nome e o número da habilitação para que o Detran acerte as contas com o verdadeiro infrator. Para tornar consistente a defesa é importante anexar ao requerimento todos os subsídios para mostrar que a infração não foi cometida. Por exemplo, se a multa foi por desrespeito a sinalização, uma fotografia do local pode mostrar que não havia placa indicativa. Vale também apresentar testemunhas, nota fiscal de oficinas (se o carro estava no conserto) etc. Mas lembre-se: o Detran checa as informações através de sindicâncias. O Detran tem um prazo de 90 dias para dar uma resposta. Geralmente esse tempo é maior devido ao volume de processos em análise.

Enquanto não sair a decisão, o usuário não deve pagar a multa. E, mesmo que o pedido de cancelamento seja indeferido, o motorista ainda tem a opção de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). E se ainda assim não conseguir um parecer favorável, apelar para a Justiça. O número de recorrência é pequeno porque a maioria das pessoas não sabe como exercer o seu direito, não é informada corretamente pelo Detran, ou não acredita que possa conseguir o cancelamento. As chances de derrubar alguns tipos de infração são grandes. A falta de informações importantes no auto da infração é motivo para cancelamento. Também a má sinalização das vias, ultrapassagem de sinal amarelo, uso de celular com fone de ouvido, apreensão indevida de veículos, notificações fora do prazo, entre outras.

Fonte: Guia do Automóvel

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